jusbrasil.com.br
3 de Março de 2021

Perguntas e Respostas sobre a Operação Pente-Fino do INSS

Karine Passos, Advogado
Publicado por Karine Passos
há 6 meses

O INSS irá retomar a Operação Pente-Fino e com isso milhares de beneficiários poderão perder seus benefícios.

Para evitar que isso aconteça, separei as principais dúvidas sobre a operação, para você saber o que fazer caso seja notificado.

1- O QUE É O PENTE-FINO DO INSS?

É o procedimento feito pelo INSS a fim de identificar irregularidades ou erros materiais na concessão de benefícios previdenciários. É regulamentado pelo art. 69 da Lei nº 8.212/91 junto com a Lei nº 13.846/2019.

2- EM QUAIS CASOS É FEITO O PENTE-FINO?

O “pente-fino” do INSS é dividido em dois programas:

  1. O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial), tem o objetivo de analisar processos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS; e
  2. O Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), com o objetivo de revisar:
  • os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional; e
  • outros benefícios de natureza previdenciária (pensão por morte, aposentadorias, dentre outros), assistencial (BPC), trabalhista ou tributária.

Porém, a prioridade do INSS será reavaliar processos com indícios de irregularidades e os benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de seis meses e que não têm data programada para serem encerrados ou não possuem indicação de reabilitação, bem como BPC (benefício de prestação continuada) sem revisão por período superior a 02 anos.

3- QUAL A DIFERENÇA ENTRE ESTE PENTE-FINO E O ANTERIOR?

O pente-fino realizado até o ano passado pela gestão do ex-presidente Michel Temer (regido pela Lei nº 13.457/2017) era apenas para aposentadorias por invalidez e auxílios-doença que estavam sem serem reavaliados pela perícia médica há dois anos ou mais.

No pente-fino do governo de Jair Bolsonaro (regido pela Lei nº 13.846/2019), o intervalo entre as perícias cai para seis meses, além de serem incluídos todos os tipos de benefícios e não só os por incapacidade, como por exemplo o BPC (benefício de prestação continuada).

4- O QUE É UM BENEFÍCIO COM INDÍCIO IRREGULARIDADE?

São considerados processos com indícios de irregularidades aqueles com potencial risco de gastos indevidos que se enquadram nas seguintes hipóteses:

  • Acúmulo indevido de benefícios;
  • Pagamento indevido de benefícios previdenciários;
  • Suspeita de óbito do beneficiário, mas que o pagamento continua sendo efetuado;
  • Processos identificados por força-tarefa previdenciária;
  • BPC com indício de irregularidades;
  • Processos identificados como irregulares pelo INSS;
  • Benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário do RGPS (hoje R$ 6.101,06).

5- COMO O SEGURADO SABE QUE ESTÁ NO PENTE-FINO?

O INSS fará a notificação preferencialmente por rede bancária (através do caixa eletrônico), por meio eletrônico (site do MEU INSS), por via postal (carta) ou por edital (nos casos de retorno da carta com a não localização do beneficiário).

6- RECEBI A NOTIFICAÇÃO, QUAL O PRAZO PARA APRESENTAR A DEFESA?

  • Trabalhador urbano tem 30 dias para apresentar sua defesa, com documentos adicionais solicitados (art. 69, § 1º, I da Lei nº 8.212/91 alterada pela Lei nº 13.846/19).
  • Para o trabalhador rural individual, e avulso, agricultor ou segurado especial, o prazo para apresentar a defesa é de 60 dias (art. 69, § 1º, II da Lei nº 8.212/91 alterada pela Lei nº 13.846/19).

7- O QUE ACONTECE SE EU PERDER O PRAZO?

Se o beneficiário não apresentar a defesa no prazo fixado ou se esta for considerada insuficiente ou improcedente pelo INSS o benefício será suspenso.

O INSS deverá notificar o beneficiário a respeito da suspensão do benefício e conceder o prazo de 30 dias para a interposição do recurso.

Decorrido o prazo sem a apresentação do recurso, o benefício será cessado (art. 69, § 4º, § 5º e § 6º da Lei nº 8.212/91 alterada pela Lei nº 13.846/19).

8- COMO EU ENVIO A DEFESA E OS DOCUMENTOS?

Preferencialmente pelo site ou aplicativo do MEU INSS. O beneficiário deve procurar a opção “ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO BENEFÍCIO’ e anexar a defesa e os documentos solicitados.

Quem não conseguir poderá agendar o atendimento presencial pela central 135 (escolher a opção “ENTREGA DE DOCUMENTOS POR CONVOCAÇÃO”).

ATENÇÃO!!! Devido o retorno gradual das agências devido ao novo coronavírus, o INSS não receberá o cumprimento de exigência sem agendar.

Também é possível utilizar o serviço de drive-thru das agências do INSS.

9- COMO EVITAR A PERDA DO BENEFÍCIO?

  • Manter os dados cadastrais atualizados no INSS, como o endereço, telefone e e-mail, para não correr o risco de ser notificado e não ver essa notificação. Você pode atualizar seus dados no site ou aplicativo do MEU INSS.
  • Não perder o prazo para o envio da defesa e dos documentos solicitados
  • Organizar e conservar os documentos que serviram de base para comprovar o direito, como carteiras de trabalho com anotações originais e carnês de contribuição. Quem recebe algum benefício por incapacidade precisa manter o tratamento em dia e obter laudos e relatórios de exames médicos atualizados.

10- CASO MEU BENEFÍCIO SEJA SUSPENSO, POSSO RECORRER?

Quem tiver o benefício suspenso poderá recorrer através do site ou aplicativo do Meu INSS ou presencialmente na agência do INSS. O recurso deve ser feito dentro de 30 dias contados a partir da notificação da suspensão do benefício pelo INSS.

Caso o segurado não queira recorrer administrativamente, o mesmo poderá ingressar diretamente com ação judicial de restabelecimento do benefício suspenso.

Importante lembrar que muitos benefícios são cortados de forma indevida pelo INSS, portanto, é importante procurar um advogado especializado em direito previdenciário para saber seus direitos.

11- QUEM JÁ PASSOU POR UM PENTE-FINO PODE SER CHAMADO?

O beneficiário que teve sua incapacidade reavaliada no pente-fino anterior não está livre de ser convocado novamente, caso a sua última perícia tenha sido realizada há mais de seis meses.

12- QUEM NÃO PODERÁ SER INCLUÍDO NO PENTE-FINO?

  • O aposentado por invalidez e o pensionista inválido após completarem 55 anos ou mais de idade e quando decorridos 15 anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu e
  • O aposentado por invalidez ou pensionista inválido com idade igual ou superior a 60 anos.

13- QUANTO TEMPO VAI DURAR A OPERAÇÃO?

O programa Especial durará até 31 de dezembro 2020 podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022 por ato fundamentado do Presidente do INSS.

O programa de Revisão durará também até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022 por ato fundamentado do Ministro de Estado da Economia.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)