Não quer mais continuar no seu emprego, mas também não quer pedir demissão, o que se pode fazer?

Dúvida muito comum entre os trabalhadores é o que fazer quando não se quer mais continuar na empresa, mas também não quer pedir demissão.

Se você também possui essa dúvida, eu tenho uma dica para você!!⁣

Caso o empregador tenha cometido uma das causas previstas no art. 483 da CLT o empregado poderá aplicar uma “justa causa” no empregador. Isso mesmo!!! ⁣

⁣Mas calma, não é simplesmente chegar no RH da empresa e falar que está indo embora porque esta aplicando uma justa causa na empresa. Para isso acontecer é necessário ingressar com uma ação na justiça para que o juiz reconheça a chamada RESCISÃO INDIRETA. ‼️⁣

⁣Mas quais causas podem gerar a rescisão indireta⁣

⁣São elas:⁣

⁣1️⃣quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;⁣

⁣2️⃣quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;⁣

⁣3️⃣quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável;⁣

⁣4️⃣ não cumprir o empregador as obrigações do contrato (aqui entra a ausência dos depósitos do FGTS);⁣

⁣5️⃣ praticar o empregador ou seus prepostos, contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;⁣

⁣6️⃣o empregador ou seus prepostos ofenderem o empregado fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;⁣

⁣7️⃣ o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.⁣

⁣Caso o empregador não tenha cometido nenhuma falta grave das descritas acima, a rescisão do contrato de trabalho poderá ser feita através de um ACORDO, é a chamada RESCISÃO POR ACORDO ou DEMISSÃO CONSENSUAL.

Essa previsão de término do contrato de trabalho foi criada com a reforma trabalhista de 2017.

Esse é o tipo de rescisão onde funcionário quer sair da empresa e então procura o empregador para propor a sua saída em comum acordo, cabendo o empregador aceitar ou não.

Caso o empregador aceite, a empresa deve pagar apenas parte das verbas rescisórias, tendo assim uma redução de suas despesas.

O empregado receberá metade do aviso prévio e a metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (vai receber 20% sobre o que tem depositado na conta vinculada do FGTS) o restante das verbas trabalhistas o empregado receberá na integralidade.

Ainda o empregado terá direito a 80% do saldo do FGTS, contudo não terá direito a receber o seguro desemprego.

Essa modalidade de rescisão do contrato de trabalho está prevista no art. 484-A da CLT.

Lembrando que antes de tomar qualquer atitude é sempre aconselhável consultar um advogado de sua confiança.⁣